Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

BO que só descreve posição de veículo antes de colisão não serve como prova

Um boletim de ocorrência que apenas descreve a posição dos veículos envolvidos em acidente, momentos antes de uma colisão, não se presta a embasar condenação às partes em ação que busca indenização por danos materiais.

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor

O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.

Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comlurb indeniza vítima de acidente com tela de proteção de capinagem

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente com tela de proteção de capinagem.

Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes

A juíza Wilsianne Ferreira Novato, divulgou a suspensão do Inquérito Civil Público instaurado para investigar eventuais atos de improbidade imputados aos juízes Eudécio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre.

Tribunal condena Supervia por assédio dentro de vagão

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes